Na última terça-feira, no bairro de Aldeia (reduto de muitos recifenses de classe alta nos fins de semana), na cidade de Camaragibe, região metropolitana do Recife, Fernanda Mateus, 26 anos, estudante do último período do curso de Rádio e TV da Universidade Federal de Pernambuco, foi brutalmente assassinada, depois de um assalto, na localidade chamada “Chão de Peroba”, sendo alvejada com um tiro no rosto, após se recusar a dar sua bolsa ao assaltante.
Fernanda estava indo com sua amiga, Lorena Albuquerque até um haras, gravar um vídeo para apresentação de sua monografia de final de curso. Pararam para pedir uma informação e tiveram o azar de perguntar a dois assaltantes, menores de idade, que simplesmente resolveram matar Fernanda, como se não bastasse roubá-la, como se a vida fosse algo descartável e como se matar fosse atitude corriqueira.
Crimes absurdos como esse acontecem todos os dias por todo o país. Embora choquem, são esquecidos, restando a dor apenas à família das vítimas. Mas o que me chamou atenção no caso foi a possibilidade de impunidade no seu desfecho.
Em sendo os assaltantes menores de idade, um de 15 e outro de 17 anos, não poderão ser processados penalmente, sofrendo, em último grau, uma medida socioeducativa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tendo como pena máxima a internação em estabelecimento educacional, a qual não pode exceder 03 anos, como assinala o §3º, do art. 121 da referida Lei.
E aí eu me pergunto ... esse deliquente, que teve a coragem de desfigurar o rosto de Fernanda Mateus foi realmente penalizado?? Estaria ele pronto para retornar à sociedade??
Evidentemente sei que o ideal seria investirmos em educação, evitando que os nossos jovens fossem dominados pelo mundo da criminalidade. Mas seria utópico da minha parte imaginar que isso possa acontecer em um curto espaço de tempo.
Na nossa sociedade atual, conduzida pela internet e toda a globalização que esta proporciona, um jovem de 15 anos tem plena consciência do efeito dos seus atos, de modo que se faz necessário o início de um debate no Brasil sobre a redução da nossa maioridade penal. É necessário que a legislação siga a evolução da sociedade e resta evidente que os nossos adolescentes não são os “inconsequentes” e “bobões” de décadas atrás.
Enquanto esse debate não se inicia, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) continua protegendo esses “pequenos” (que de pequenos não tem nada) marginais, e daqui a 03 anos a história de Fernanda Mateus será passado na vida desse assaltante.
Acho que o ECA, reportando-me à legislação, pode ser entendido no sentido literal da palavra, ou seja, em alguns pontos, é algo asqueroso, que precisa urgentemente de reforma e de adequação aos novos tempos.
Minha revolta e meus sentimentos à família de Fernanda.
Beijos,
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